Carta Aberta à Sra. Ministra da Educação

Esta carta, que será divulgada também na comunicaçãoo social, tem como objectivo contribuir para a reflexão acerca da Qualidade da Educação do nosso paí­s.

Neste sentido, e ao invés de contestar ponto por ponto a sua proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, os docentes deste paí­s ficam-se pelas suas consequências, o tal efeito prático que a Sra. Ministra prefere dissimular num jogo falacioso e perigoso, atirando-nos, pais e professores, uns contra os outros.

Embora tenha surgido como o maior engodo - o de chamar os pais à escola - da história da Educação deste paí­s, na verdade, a avaliação dos Docentes pelos Pais e Encarregados de Educação, representa apenas uma ponta da ponta de um iceberg, uma linha de texto num documento de 54 páginas. Interessa apenas a quem se limita a promover manobras de diversão facilmente identificáveis, parecendo ignorar que nenhum professor sério irá¡ temer se for avaliado de forma séria. É vergonhoso, até para nós que somos portugueses, verificar o calculismo e a facilidade com que a Sra. Ministra aborda a questão complexa, como é a de avaliar os desempenhos dos professores, sem o mí­nimo de profundidade, preferindo, sem olhar a meios, o populismo fácil e barroco.

Recorrendo a meras hipóteses, se o novo estatuto fosse, numa eventualidade pouco inteligente, aprovado, o docente teria um número fechado de vagas para Muito Bons e Excelentes. Assim, perguntamos nós: e se, num acaso, os professores de uma escola excederem o número premeditado de Excelentes? Escolher-se-iam os melhores dos melhores e passar-se-iam os outros para Muito Bom e os que tinham a dita nota para o Bom? Ou, numa outra eventualidade, rasurar-se-iam as notas, de forma a não se levantarem polémicas no seio de uma escola que se quer unida e sempre controlada?

Talvez se vislumbre uma resposta se se conhecerem melhor os dezasseis pontos em que o hipotético docente será avaliado, previsto no artigo 46º do hipotético novo estatuto:

• o professor será avaliado pelos resultados escolares dos alunos.

Explicar-nos-á a Sra. Ministra como pode um professor de uma má escola, e em muitas "má" será sempre um doce eufemismo, ter o mesmo ní­vel de qualidade na sua avaliação de um colega seu numa boa escola? Será então que os professores têm as mesmas medidas e oportunidades de uma boa avaliação? Ou, por outro lado, bastará que se avalie positivamente os alunos, independentemente da realidade?

• o professor será avaliado pelas taxas de abandono escolar?

Certamente que no Ministério ainda andam à procura de uma resposta coerente a esta pergunta. Imaginemos que existe uma comunidade de etnia cigana numa escola ou que em determinada localidade, e não são assim tão poucas, os pais querem retirar os filhos da escola para que trabalhem com eles. Como pode o professor ser penalizado por uma situação como esta onde a responsabilidade não lhe cabe? Não se deveriam criar medidas coerentes para um mundo real? Neste caso como seria, então? Seriam penalizados todos os docentes daquela escola ou apenas daquela turma? Não será esta uma medida oportunista, em que se acusam os professores da incompetência, de um governo que não cria segundas verdadeiras opções para os jovens que abandonam o ensino ou que simplesmente querem mais? Não será esta medida economicista, visto que, deste modo, os professores ficam limitados na sua avaliação, o que prejudica seriamente a sua progressão e, naturalmente, os impede de subir de escaão e vir a auferir um melhor salário?

• apreciação do trabalho colaborativo do docente?

O que significa exactamente trabalho colaborativo? E para colaborar com o quê? Ou com quem? Terá a Sra. Ministra intenção de instigar ao mau ambiente na sala de professores ou a de tornar menos transparentes algumas avaliações? Haverá aqui uma vontade de tornar ambíguo o que se quer simples e preciso? Talvez, na sua visão, "dividir para reinar" faça um sentido que não cabe nesta profissao!

• apreciação realizada pelos pais e encarregados de educação.

Consegue a Sra. Ministra avaliar com a exacta certeza uma pessoa que nunca viu e cuja imagem foi construí­da apenas por uma criança ou pelos comentários de outras? Serão todos os pais capazes de avaliar os professores através de quase nada? É essa a avaliação que pede aos professores, quando se trata de avaliar os seus alunos? Avaliar com pouco? Mas sempre num ní­vel positivo, de forma a não transtornar os pais? A Sra. Ministra quer que nós acreditemos que uma avaliação realizada desta forma irá ser objectiva e transparente? Muito embora cada um dos pontos tenha um peso, que ainda não se conhece, tal questão parece-nos irremediavelmente condenada ao fracasso, pelo menos se observada de um ponto de vista sério e rigoroso.

• avaliação através da observação de aulas?

Quais são os critérios adoptados pela Sra. Ministra? Imaginemos que decorre a avaliação de dois docentes distintos em dois locais diversos. Cada um dos quais está a ser medido por um hipotético professor titular. Imaginemos que são duas escolas em meios diferentes. Encontra-se a Sra. Ministra capaz de nos assegurar que ambas as avaliações serão correctas ou que, sendo invertidos os lugares, os docentes manteriam a mesma qualificação ou quase? Nestas contas entram factores demasiado subjectivos. Numa mesma escola, o mesmo professor pode obter dois ní­veis diferentes, se for avaliado, por exemplo, por titulares de distintas sensibilidades. Suponhamos, por outro lado, que a aula corre mal, porque o professor está engripado ou porque os alunos vieram de uma visita de estudo. Será sério avaliar todo um ano escolar com três visitas à sala? Será sério fazer depender a progressão na carreira desta forma?

Os docentes passariam a ser avaliados em dezasseis pontos ou itens de classificação como lhe chama a Sra. Ministra. Destes, quinze são perfeitamente subjectivos, e um deles, o que respeita à assiduidade, o único preciso porque se trata de um número, a Sra. Ministra trata-o com a ligeireza que parece ser o seu maior dom. A Sra. Ministra nã se nega a coarctar aos docentes qualquer esperança, ainda que infeliz, de poderem assegurar o seu desempenho se caí­rem doentes numa cama. O professor passa, assim, a ser obrigado a cumprir 97% do seu serviço lectivo, se quiser progredir na carreira. À priori, esta medida parece ser finalmente a resposta aos pedidos dos pais e encarregados deeducação dos nossos alunos. Será assim tão óbvia e tão simples esta leitura?

Três por cento de faltas como máximo, representa cinco dias de faltas por ano? Explique-nos, por favor, a Sra. Ministra como justifica o facto de não poder estar doente. Fazemos notar que não falamos apenas de nós próprios, aqui também cabe a assistência à famí­lia. Repare a Sra. Ministra que os professores lidam com crianças, cerca de vinte e cinco por cada uma das cinco turma (em média, claro está), e que estas mesmas crianças adoecem e se constipam e nos constipam. E nós sabemos que às vezes mais vale ficar um dia em casa e recuperar a saúde, do que prestar um mau serviço público.

Os docentes têm um grande respeito pela sua profissão. Nenhum professor sério falta para ficar a dormir. Teremos que "contagiar" toda uma escola necessariamente, em nome da graduação profissional, uma vez que só serão devidamente justificadas as doenças em regime ambulatório.Por outro lado, repare Sra. Ministra, pois talvez ainda não o tenha feito, que a grande maioria dos docentes está deslocada da sua casa, longe dos seus familiares. Esta enorme massa humana que se desloca pelo país, em milhares de quilómetros mensais, aos princí­pios e fins-de-semana, em veí­culo próprio, e que entrega dinheiro ao estado nos impostos de combustí­veis, está muito sujeita a ter contratempos na estrada ou com a mecânica do seu automóvel, e que, a partir de agora, estes mesmos cidadãos manterão esta distância durante três e depois quatro anos!

No que diz respeito às mães ou futuras mães, não compreendemos como pode a Sra. Ministra querer avançar com um estatuto que as espartilhará - a maternidade é um direito protegido pela Constituição da República Portuguesa. É-nos dito que, no decorrer desse ano, a docente não será avaliada, pelo que a mãe terá nesse ano a mesma classificação que lhe for atribuída no seguinte, ou seja, bastar-lhe-á faltar seis dias para que não progrida na carreira dois anos. Saberá a Sra. Ministra o complexo que é cuidar de uma criança durante os primeiros meses e anos de vida? Numa primeira fase, a do período do parto, o novo estatuto salvaguarda as mães para depois as deixar desamparadas numa segunda fase, como se a maternidade se esgotasse no acto de "dar à luz".

Contempla alguns destes dados na sua proposta, Sra. Ministra, ou prefere tratá-los com a distância da sua demagogia? Como quer a Sra. Ministra estabilidade docente, aquela que tanto aclama, convencendo apenas quem ignora a realidade do que é ser educador, se qualquer uma das acções que toma vai no sentido de criar instabilidade e insatisfação? Como quer a Sra. Ministra docentes produtivos e colaborativos se instiga ao fascismo redutor, como se lidasse com gente disposta a rebaixar-se aos seus pés sem que lhe fosse levantado um par de olhos? Como quer a Sra. Ministra um alto ní­vel de rendimento escolar e uma enorme qualidade para a Educação quando atira medidas laças para cima de uma mesa, onde se discute o futuro?

Este é um assunto sério, Sra. Ministra, nenhum professor está aqui para brincar! À Sra. Ministra interessa ter os pais do seu lado, independentemente dos meios, o que lhe interessa são os fins economicistas, cada vez mais sublinhados por cada medida que assina.

Pretende convencer os professores deste paí­s que um tecto ao fim de doze anos de carreira é um objectivo para quem tem que ser avaliado e classificado todos os anos? As demagogias criadas para iludir a opinião pública são os instrumentos de trabalho utilizados pelo estado, mas do tempo da outra senhora, quando a Sra. Ministra ainda tinha a esperança de viver numa democracia - se é que teve...

Parece-nos que todas estas medidas foram lançadas ao ar para justificar o trabalho de alguns caciques que há muito não leccionam e que pululam de gabinete em gabinete na esperança, certamente vá, de lhe apresentar algum trabalho, uma vez que, somente quando já não tiver professores no seu ministério, vossa Senhoria ficará plenamente satisfeita.

Junho de 2006
Um grupo de Professores desrespeitados